Saiba como funciona o novo empréstimo consignado para empregados CLT
O Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de empréstimo consignado voltada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). Lançado pelo Governo Federal, o programa tem como diferencial a possibilidade de desconto direto em folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e permite taxas de juros mais baixas.
Além disso, os trabalhadores podem oferecer como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória, ampliando seu acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Quem pode solicitar?
Têm direito a solicitar o Crédito do Trabalhador:
– Empregados do setor privado com carteira assinada (CLT)
– Trabalhadores domésticos
– Trabalhadores rurais
– Microempreendedores Individuais (MEIs) com vínculo empregatício ativo
Como funciona a solicitação do crédito?
Todo o processo é digital e feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível gratuitamente para Android e iOS.
Passo a passo para o trabalhador:
1. Acesse o app Carteira de Trabalho Digital.
Baixe o aplicativo e instale no seu celular.
2. Faça login com a conta gov.br
Se não tiver uma conta, será necessário criá-la.
3. Vá até o menu “Empréstimos”
Localize o ícone no menu inferior do app.
4. Leia as instruções e vá para a opção “Ir para Empréstimos”
O sistema explicará como funciona o crédito consignado.
5. Simule seu empréstimo
Informe o valor desejado e o número de parcelas. Clique em “Simular empréstimo”.
6. Solicite propostas
Autorize o compartilhamento dos seus dados com instituições financeiras habilitadas e clique em “Solicitar propostas de empréstimos”.
7. Analise e contrate
As instituições enviarão propostas com as condições disponíveis. Você pode analisar e contratar o crédito diretamente pelo app.
Como é feito o desconto das parcelas?
As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento, utilizando a margem consignável de 35% do salário do trabalhador. Esses descontos são informados pela empresa ao sistema eSocial, que serve como base para a geração da guia de recolhimento no FGTS Digital.
Após o pagamento da guia pela empresa, os valores são repassados à instituição financeira pelo governo, em até dois dias úteis.
E se o trabalhador for demitido?
No caso de desligamento, o saldo devedor do empréstimo pode ser coberto com:
* O uso da multa de 40% do FGTS, que o empregado autoriza como garantia;
* O desconto sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais.
Essa medida oferece segurança adicional à instituição financeira e evita a negativação do trabalhador.
O que os empregadores devem fazer?
O sucesso do programa depende diretamente do papel ativo dos empregadores. Veja as obrigações e responsabilidades:
1. Estar integrado ao eSocial
A empresa precisa estar regularizada no sistema eSocial, por meio do qual:
Realiza os descontos das parcelas em folha;
Declara os valores ao sistema;
Gera os dados para emissão da guia de pagamento no FGTS Digital.
2. Efetuar o desconto corretamente
O desconto das parcelas deve ser feito mensalmente, com o valor exato acordado entre o trabalhador e a instituição financeira.
3. Declarar e recolher os valores no prazo
A empresa é responsável por declarar os valores no eSocial e efetuar o pagamento da guia gerada. Após o pagamento, o governo repassa os valores à instituição financeira.
O que acontece se o empregador não repassar os valores?
O não repasse ou o atraso no recolhimento dos valores descontados dos salários dos trabalhadores pode gerar graves consequências:
– Responsabilidade legal: A empresa pode responder judicialmente por apropriação indébita, já que reteve um valor do trabalhador sem repassá-lo ao destino correto.
– Danos morais ao trabalhador: Caso o nome do trabalhador seja negativado ou ele sofra cobranças indevidas por falha da empresa, a Justiça pode condenar o empregador a pagar indenização por danos morais.
– Multas e encargos financeiros: A empresa poderá arcar com multas e juros sobre os valores não pagos, além de complicações administrativas.
– Comprometimento da reputação: Empresas que não cumprem suas obrigações podem enfrentar danos à sua imagem e à relação com funcionários e parceiros comerciais.
Recomendações para uma gestão segura
Empresas:
Mantenham os dados dos trabalhadores sempre atualizados no eSocial.
Estabeleçam rotinas internas para controlar os prazos e valores dos repasses.
Realizem revisões periódicas da folha de pagamento para garantir a conformidade.
Trabalhadores:
Acompanhem os descontos e verifiquem se estão sendo corretamente repassados.
Mantenham seu cadastro atualizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Ao identificar qualquer irregularidade, comuniquem imediatamente o RH da empresa e a instituição financeira.
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O Crédito do Trabalhador representa um avanço importante na oferta de crédito aos trabalhadores formais, oferecendo condições mais acessíveis, digitais e seguras. No entanto, a eficácia do programa depende da transparência e comprometimento tanto dos empregados quanto dos empregadores.
Empresas que mantêm uma boa gestão das obrigações trabalhistas e financeiras fortalecem sua cultura de responsabilidade e confiança com seus colaboradores.
