Jaime Alves - Athus Assessoria e Consultoria Empresarial

Declaração de Imposto de Renda 2025

Posted on março 4, 2025março 13, 2025 by Jaime Alves

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2025

A Receita Federal já divulgou o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. Os contribuintes deverão enviar suas declarações entre 17 de março e 30 de maio de 2025. Para evitar multas e outras penalidades, é essencial se preparar com antecedência e organizar todos os documentos necessários.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?

Devem declarar o IRPF 2025 os contribuintes que, no ano de 2024, se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações:

– Rendimentos Tributáveis: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.

– Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte: Valores superiores a R$ 200.000,00.

– Atividade Rural: Receita bruta acima de R$ 160.000,00 ou pretensão de compensar prejuízos de anos anteriores.

–Bens e Direitos: Propriedade ou posse de bens, incluindo terra nua, acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024.

– Ganho de Capital e Operações em Bolsa: Quem obteve lucro na venda de bens ou operações na bolsa de valores.

– Residência no Brasil: Passou à condição de residente no Brasil em qualquer momento de 2024 e permaneceu até 31 de dezembro.

– Teve a titularidade de Trust em 31 de dezembro de 2024.

– Pretende compensar prejuízos de atividade rural que ocorreram em 2024 ou em anos anteriores.

– Venda de ações com apuração de ganho líquido em operações day trade.

– Outras…

Multas para quem perder o prazo

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a penalidades, incluindo:

* Multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total.

* Valor mínimo da multa de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar.

* O valor da penalidade é gerado automaticamente após o envio da declaração fora do prazo e deve ser pago dentro do vencimento para evitar juros.

Como a Athus pode ajudar você

A Athus é especialista em assessoria contábil e fiscal, oferecendo suporte completo para garantir que sua declaração seja enviada corretamente e sem riscos. Contamos com profissionais qualificados para organizar seus documentos, revisar informações e enviar sua declaração de forma segura.

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Menor Aprendiz – Você está obrigado a contratar?

Posted on janeiro 6, 2025janeiro 2, 2025 by Jaime Alves

Contratação de Menor Aprendiz

Principais Alterações do Decreto 11.479/2023 que Todo Empresário Deve Conhecer

1. Quem precisa contratar aprendizes?

De acordo com as normas, as empresas que possuem pelo menos sete funcionários em funções que exijam formação profissional estão obrigadas a contratar aprendizes. A legislação estabelece que a cota de aprendizes deve ser de:

– No mínimo, 5% e, no máximo, 15% do total de funcionários que exercem funções demandando formação profissional.

Essa obrigatoriedade se aplica a empresas de médio e grande porte, independentemente de sua natureza ou setor de atuação. Por outro lado, estão dispensadas da contratação:

– Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
– Entidades sem fins lucrativos (ESFLs) com objetivo de promover educação profissional.

2. Faixa Etária dos Aprendizes

O decreto reafirma que jovens entre 14 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes. No caso de aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade. Para adolescentes de 14 a 18 anos, a contratação deve priorizar atividades seguras, sem exposição a riscos de insalubridade ou periculosidade.

3. Duração do Contrato de Aprendizagem

O contrato de aprendizagem agora tem prazo máximo fixado em 2 anos, eliminando a possibilidade de extensão para 3 anos, como anteriormente permitido.

4. Base de Cálculo para a Cota

O cálculo da cota obrigatória de aprendizes foi alterado. A partir de agora, são incluídos na base de cálculo:

– Empregados afastados por auxílio ou benefício previdenciário.
– Trabalhadores intermitentes.

Essa mudança pode elevar o número de aprendizes que uma empresa precisa contratar, especialmente em empresas de maior porte.

5. Jornada de Trabalho

A jornada diária dos aprendizes continua limitada a 6 horas para todos, independentemente de sua escolaridade. Foi eliminada a possibilidade de jornadas de 8 horas para aprendizes que já concluíram o ensino médio.

6. Certidão de Cumprimento da Cota

Para atender às exigências da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o Ministério do Trabalho implementará um sistema eletrônico que permitirá às empresas emitirem certidões que comprovem o cumprimento da cota de aprendizes. Isso é especialmente relevante para empresas que participam de licitações públicas.

7. Fiscalização e Penalidades

A fiscalização das empresas será intensificada, com a Auditoria Fiscal do Trabalho verificando o cumprimento das normas de aprendizagem. Empresas que não cumprirem as obrigações podem sofrer penalidades e multas.

Por que essas mudanças são importantes?

As alterações visam reforçar o cumprimento da legislação, assegurar oportunidades de formação profissional para jovens e melhorar a qualidade dos programas de aprendizagem. Empresários devem estar atentos às novas regras para evitar inconsistências legais e contribuir com o desenvolvimento de novos talentos para o mercado de trabalho.

Dicas para sua empresa estar em conformidade

1. Revisite o quadro de funcionários: Certifique-se de que sua empresa está contabilizando corretamente os funcionários que exercem funções demandando formação profissional.
2. Calcule sua cota: Determine o número de aprendizes necessários para atender ao mínimo de 5% e máximo de 15%.
3. Implemente um programa de aprendizagem: Garanta que as atividades práticas sejam seguras e que os aprendizes recebam orientação adequada.
4. Acompanhe a legislação: Fique de olho no sistema eletrônico para emissão de certidões e esteja preparado para auditorias.

Adaptar-se a essas mudanças garante a conformidade com a legislação e pode ser uma oportunidade para formar futuros profissionais, contribuindo para a sociedade e para o sucesso de sua empresa.

Transfer Price

Posted on novembro 11, 2024novembro 11, 2024 by Jaime Alves

O que é Transfer Price (ou Preço de Transferência)?

Transfer Price, ou Preço de Transferência, é um conceito essencial para empresas que operam internacionalmente e realizam transações entre filiais ou subsidiárias em diferentes países. Em resumo, trata-se do preço estabelecido para a transferência de bens, serviços ou direitos entre empresas de um mesmo grupo econômico, mas que estão situadas em países distintos.

Por que o Transfer Price é importante?

Esse conceito surge da necessidade de garantir que os preços praticados entre empresas relacionadas sejam justos e próximos aos preços de mercado, evitando práticas de manipulação de valores com o intuito de reduzir a carga tributária em um ou mais países. Na prática, quando uma empresa brasileira compra insumos de uma filial sua localizada, por exemplo, nos Estados Unidos, o preço que ela paga por esses insumos precisa ser um valor justo, semelhante ao que ela pagaria a uma empresa não relacionada.

Como o Transfer Price impacta as empresas?

1. Evita evasão fiscal: Sem uma regulamentação, empresas poderiam transferir lucros para países com menor carga tributária, pagando menos impostos.
2. Compliance: Cumprir as normas de Transfer Price é essencial para que a empresa evite sanções fiscais e problemas com órgãos de fiscalização.
3. Impacto no lucro: Preços de transferência precisam ser bem calculados para que a operação seja sustentável e não comprometa o lucro das unidades.

Métodos de Cálculo de Transfer Price

A Receita Federal brasileira exige o uso de métodos específicos para calcular o preço de transferência, como o Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL) ou o Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL). Esses métodos são usados para garantir que os valores estejam dentro dos limites exigidos.

O Transfer Price é uma medida essencial para empresas que importam e exportam dentro de um grupo econômico, pois ajuda a assegurar o cumprimento das regras fiscais e evita problemas com o fisco. Implementar essa prática de forma correta, com suporte especializado, é fundamental para que a empresa opere com segurança e transparência em transações internacionais.

Conte com a Athus para te apoiar nas operações de Trans Price, mantendo assim o compliance fiscal e tendo uma visão clara do resultado de cada operação.

Planejamento Orçamentário

Posted on novembro 2, 2024novembro 13, 2024 by Jaime Alves

A importância do Planejamento Orçamentário para o sucesso do seu negócio

Um bom planejamento orçamentário é um dos principais pilares de qualquer empresa, independentemente do porte ou setor de atuação. Mas, afinal, o que é o planejamento orçamentário? De forma simples, ele é uma previsão detalhada das receitas e despesas esperadas para determinado período, ajudando a empresa a organizar suas finanças e tomar decisões com base em dados.

Neste artigo, vamos explicar como o planejamento orçamentário pode transformar o sucesso do seu negócio, com dicas e pontos importantes para você começar a aplicá-lo de forma estratégica.

Vantagens do Planejamento Orçamentário

Controle Financeiro: Com o orçamento em mãos, você tem uma visão clara de quanto entra e quanto sai da empresa. Isso ajuda a evitar surpresas financeiras e garante que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.

Prevenção de Problemas: Um bom planejamento permite antecipar situações difíceis, como momentos de baixa nas vendas ou aumentos inesperados de custos. Assim, sua empresa pode se preparar melhor para lidar com esses desafios.

Base para Tomadas de Decisões: Ao saber exatamente quais recursos estão disponíveis, você consegue tomar decisões mais assertivas, evitando despesas que não tragam retorno e investindo no que realmente gera valor para o seu negócio.

Acompanhamento de Metas: Com um planejamento bem elaborado, é possível estabelecer metas e acompanhar o cumprimento de cada uma delas, facilitando o crescimento sustentável da empresa.

Redução de Custos Desnecessários: Ao avaliar cuidadosamente as despesas, o orçamento permite identificar e eliminar gastos que podem ser cortados, o que contribui diretamente para a saúde financeira.

Desvantagens de Não Ter um Planejamento Orçamentário

Falta de Controle e Organização: Sem um orçamento bem definido, é fácil perder o controle dos gastos e acabar enfrentando crises financeiras que poderiam ter sido evitadas.

Incertezas no Futuro: Sem uma previsão financeira, sua empresa pode ser pega de surpresa por períodos de baixa ou altos custos, dificultando a continuidade das operações e a tomada de decisões.

Perda de Oportunidades: Sem o controle das finanças, a empresa pode não ter recursos suficientes para aproveitar oportunidades importantes que surgem ao longo do caminho.

Aspectos Importantes para um Planejamento Orçamentário de Sucesso

Conheça Bem os Custos: Antes de mais nada, é essencial conhecer todos os custos envolvidos nas operações. Isso inclui despesas fixas (como aluguel e salários) e variáveis (como matéria-prima e transporte).

Estabeleça Metas Realistas: Ao criar o orçamento, defina metas que sejam desafiadoras, mas alcançáveis, para evitar frustrações e garantir o crescimento da empresa.

Monitore e Ajuste o Orçamento Regularmente: O planejamento orçamentário não deve ser um documento engessado. É importante revisá-lo frequentemente e fazer ajustes conforme as condições do mercado ou da própria empresa mudem.

Invista em Ferramentas de Controle: Para facilitar o acompanhamento, investir em ferramentas de gestão orçamentária pode ser uma grande vantagem.

O QUE CONSIDERAR NA HORA DE ELABORAR SEU ORÇAMENTO

Quando o assunto é orçamento, é fundamental que ele seja construído de forma detalhada e adaptada à realidade da sua empresa. Aqui estão alguns pontos que você não pode esquecer:

Receitas e Despesas Detalhadas: Liste todas as fontes de receita e as despesas previstas para cada período.

Previsão de Investimentos: Considere o planejamento para novos investimentos e expansões futuras.

Fluxo de Caixa: Não esqueça de analisar o fluxo de caixa, ou seja, a entrada e saída de recursos ao longo do tempo, para evitar apertos financeiros.