Classificação da Receita Federal
para Pessoa e Empresa Especial e DIferenciada
A Portaria RFB nº 505, publicada em 31 de dezembro de 2024, estabelece novos critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes, visando aprimorar o monitoramento e a fiscalização pela Receita Federal.
Para Pessoas Físicas, os critérios são divididos em duas categorias:
-
Pessoa Física Diferenciada:
- Rendimentos declarados iguais ou superiores a R$ 15.000.000,00;
- Bens e direitos declarados iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00; ou
- Operações em renda variável iguais ou superiores a R$ 15.000.000,00.
-
Pessoa Física Especial:
- Rendimentos declarados iguais ou superiores a R$ 100.000.000,00;
- Bens e direitos declarados iguais ou superiores a R$ 200.000.000,00; ou
- Operações em renda variável iguais ou superiores a R$ 100.000.000,00.
Para Pessoas Jurídicas, os critérios são:
-
Pessoa Jurídica Diferenciada:
- Receita bruta anual igual ou superior a R$ 340.000.000,00;
- Débitos declarados iguais ou superiores a R$ 80.000.000,00; ou
- Importações ou exportações iguais ou superiores a R$ 340.000.000,00.
-
Pessoa Jurídica Especial:
- Receita bruta anual igual ou superior a R$ 2.000.000.000,00; ou
- Débitos declarados iguais ou superiores a R$ 500.000.000,00.
Esses novos parâmetros entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e substituem as portarias anteriores, ajustando os limites para classificação dos maiores contribuintes.
A principal mudança em relação às normativas anteriores é a redução dos valores mínimos para classificação como Pessoa Física Diferenciada, tornando mais contribuintes sujeitos a um acompanhamento mais rigoroso.
A Receita Federal também poderá considerar estudos e análises sobre o potencial econômico-tributário dos contribuintes, visando minimizar inconsistências nos dados e aprimorar o controle fiscal.
É fundamental que os contribuintes que se enquadram nesses critérios estejam atentos às suas obrigações fiscais, garantindo a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.
