Banco Central reforça a segurança do Pix e dificulta fraudes
O Banco Central anunciou uma nova medida para aumentar a segurança das transações via Pix. A partir de agora, CPFs e CNPJs irregulares não poderão registrar chaves Pix, reduzindo as chances de fraudes e golpes financeiros. A medida visa impedir que criminosos utilizem documentos suspensos, cancelados ou nulos para realizar transações fraudulentas.
O que muda com a nova regra do Pix?
A partir da alteração anunciada pelo Banco Central no dia 6 de março de 2025, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix precisarão garantir que os nomes das pessoas físicas e jurídicas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. Isso significa que:
– CPFs e CNPJs irregulares serão bloqueados do sistema do Pix;
– Chaves registradas em nome de pessoas falecidas ou empresas inativas serão excluídas;
– Não será mais possível alterar informações de chaves aleatórias;
– Chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outro dono;
– O Banco Central monitorará ativamente o cumprimento das regras, aplicando penalidades quando necessário.
Como isso impacta os usuários?
A principal vantagem dessa nova regulamentação é a redução do risco de fraudes e golpes financeiros. Muitos criminosos utilizavam documentos com informações inconsistentes ou de pessoas falecidas para criar chaves Pix falsas e aplicar golpes. Com essa nova medida, o Banco Central busca dificultar a atuação desses fraudadores e trazer mais tranquilidade para os usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Além disso, a Receita Federal lançou uma nova funcionalidade chamada Proteção do CPF, que impede que o documento seja utilizado sem autorização no quadro societário de empresas. Essa ferramenta gratuita pode ser acessada pelo site: Proteção do CPF.
Como verificar a situação do seu CPF ou CNPJ?
Para garantir que seus documentos estejam regulares e evitar problemas ao usar o Pix, é recomendável que empresas e pessoas físicas consultem sua situação cadastral diretamente no site da Receita Federal. Caso o CPF ou CNPJ esteja com pendências, é possível regularizá-los conforme as instruções fornecidas pela Receita.