A Portaria RFB nº 505, publicada em 31 de dezembro de 2024, estabelece novos critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes, visando aprimorar o monitoramento e a fiscalização pela Receita Federal. 

Para Pessoas Físicas, os critérios são divididos em duas categorias:

• Pessoa Física Diferenciada:

  • Rendimentos declarados iguais ou superiores a R$ 15.000.000,00;
  • Bens e direitos declarados iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00; ou
  • Operações em renda variável iguais ou superiores a R$ 15.000.000,00.

• Pessoa Física Especial:

  • Rendimentos declarados iguais ou superiores a R$ 100.000.000,00;
  • Bens e direitos declarados iguais ou superiores a R$ 200.000.000,00; ou
  • Operações em renda variável iguais ou superiores a R$ 100.000.000,00.

Para Pessoas Jurídicas, os critérios são:

• Pessoa Jurídica Diferenciada:

  • Receita bruta anual igual ou superior a R$ 340.000.000,00;
  • Débitos declarados iguais ou superiores a R$ 80.000.000,00; ou
  • Importações ou exportações iguais ou superiores a R$ 340.000.000,00.

• Pessoa Jurídica Especial:

  • Receita bruta anual igual ou superior a R$ 2.000.000.000,00; ou
  • Débitos declarados iguais ou superiores a R$ 500.000.000,00.

Esses novos parâmetros entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e substituem as portarias anteriores, ajustando os limites para classificação dos maiores contribuintes.

A principal mudança em relação às normativas anteriores é a redução dos valores mínimos para classificação como Pessoa Física Diferenciada, tornando mais contribuintes sujeitos a um acompanhamento mais rigoroso. 

A Receita Federal também poderá considerar estudos e análises sobre o potencial econômico-tributário dos contribuintes, visando minimizar inconsistências nos dados e aprimorar o controle fiscal.

É fundamental que os contribuintes que se enquadram nesses critérios estejam atentos às suas obrigações fiscais, garantindo a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.