O que é, Obrigações e Vantagens

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, a Receita Federal trouxe uma nova exigência para os profissionais de saúde: a emissão obrigatória do Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde – Receita Saúde. Este artigo explicará suas obrigações legais, prazos, benefícios e como a Athus Assessoria Contábil pode ser seu parceiro no cumprimento dessas novas normas.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um recibo eletrônico armazenado digitalmente, emitido por meio do aplicativo da Receita Federal. Seu objetivo é captar informações sobre os serviços prestados, permitindo maior controle fiscal e facilitando o preenchimento das declarações de imposto de renda.

Quem está obrigado a emitir?

A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão do Receita Saúde será obrigatória para os seguintes profissionais, quando atuarem como pessoas físicas:

• Dentistas;
• Fisioterapeutas;
• Fonoaudiólogos;
• Médicos;
• Psicólogos;
• Terapeutas ocupacionais.

Até 31 de dezembro de 2024, a emissão será facultativa, mas recomendada para adequação ao sistema.

Quando deve ser emitido?

O recibo deve ser emitido na data do pagamento do serviço, inclusive para pagamentos parcelados, onde será necessário emitir um recibo por parcela.

Quais são as penalidades?

O descumprimento da obrigatoriedade, seja por não emitir o recibo ou por erros na emissão, pode resultar em multas, conforme previsto na Lei nº 9.779/1999 e na MP nº 2.158-35/2001.

Como emitir o Receita Saúde?

A emissão é feita exclusivamente pelo App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis e pelo portal e-CAC no módulo do Carnê-Leão Web. É necessário:

1. Conta gov.br (nível prata ou ouro);
2. Cadastro ativo no Carnê-Leão Web;
3. Registro profissional ativo no respectivo conselho.

Benefícios do Receita Saúde

Para os Profissionais de Saúde

1. Redução de erros na declaração do IRPF: Os dados serão pré-preenchidos, evitando retenções por inconsistências.
2. Maior controle sobre a receita: Transparência no monitoramento das informações fiscais.
3. Combate a fraudes: Apenas profissionais devidamente registrados poderão emitir os recibos.
4. Praticidade na gestão financeira: A integração com o Carnê-Leão Web facilita a apuração e o recolhimento do IRPF.

Para os Clientes (Pacientes)

1. Declaração Pré-Preenchida: Os valores dos recibos emitidos ficam automaticamente disponíveis na declaração do Imposto de Renda, eliminando a necessidade de guardar recibos físicos ou lançá-los manualmente.
2. Redução de erros na declaração do IRPF: Dados consistentes e verificados garantem maior precisão no preenchimento.
3. Economia de tempo: O processo de declaração torna-se mais rápido e prático, já que todas as informações médicas dedutíveis são importadas diretamente.
4. Maior transparência: Os clientes terão acesso aos comprovantes via Receita Federal, garantindo segurança e confiabilidade.

Desvantagens e desafios

• Adaptação tecnológica: Profissionais que não estão habituados ao uso de aplicativos podem enfrentar dificuldades iniciais.
• Impacto no fluxo de trabalho: Implementar um novo processo pode demandar mais tempo e organização.
• Custo de conformidade: Eventuais ajustes no sistema ou necessidade de suporte especializado.

Conte com a Athus Assessoria Contábil

Se você tem dúvidas sobre o Receita Saúde ou precisa de suporte para adequar sua rotina às exigências da Receita Federal, a Athus Assessoria Contábil está pronta para ajudar. Com mais de 15 anos de experiência, oferecemos orientação personalizada para garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais com tranquilidade.